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Indulto de Natal será publicado até sexta-feira, excluindo crimes de corrupção

10/09/2018 Cerimônia de Assinatura de Contratos de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica (Brasília - DF, 10/09/2018) Palavras do diretor-geral da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega. Foto: Marcos Corrêa/PR.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o presidente Michel Temer publicará até sexta-feira (28) o decreto de indulto natalino com a exclusão dos crimes de corrupção. “Ele está avaliando o formato já que não temos uma decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre isso”, disse Marun. O decreto irá excluir condenados por crimes de corrupção ou pedofilia.

Em conversa com jornalistas nesta manhã, o ministro afirmou que Temer não quer assinar um novo indulto que possa ser questionado futuramente e, por isso, deverá excluir do rol de beneficiários aqueles que cometeram crime de corrupção.

“O presidente está avaliando se não teremos um novo indulto sem efetividade”, disse. “Ele deve se basear em indultos que já foram promulgados e que foram cumpridos sem nenhuma intervenção do STF. Esse deverá ser o norte”, completou.

Temer havia decidido não editar o indulto porque o Supremo encerrou o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As regras estabelecidas pelo último documento estão suspensas.

O presidente mudou de ideia ao acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano.

Marun informou também que Temer sancionará o Orçamento da União para o próximo ano. A peça chegou ao Planalto nesta quarta-feira, 26.

Agência Estado

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